1948-10-08 - AVISO DD1 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948. O citado tratado foi aprovado, para ratificação, pelo Decreto Lei 29499 de 24 de Março de 1939.

1948-10-08 - Decreto 37090 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, para reforço de duas verbas inscritas no capítulo 14.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Altera a redacção de uma rubrica subordinada ao n.º 1) do artigo 133.º do mesmo capítulo

1948-10-08 - Portaria 12580 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Actualiza a lotação da Direcção dos Serviços Marítimos, fixada pela Portaria n.º 9738

1948-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna públicos os textos do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro findo