Aviso DD1, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 235, de 08.10.1948, Pág. 1048
- Data: 1948-10-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Torna públicos os textos do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948. O citado tratado foi aprovado, para ratificação, pelo Decreto Lei 29499 de 24 de Março de 1939.
Aviso
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