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Aviso DD1, de 8 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 235, de 08.10.1948, Pág. 1048
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Torna públicos os textos do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948. O citado tratado foi aprovado, para ratificação, pelo Decreto Lei 29499 de 24 de Março de 1939.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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