1948-01-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 36453, que aprova o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes

1948-01-29 - Decreto-Lei 36737 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos

Isenta de contribuição predial no corrente ano a produção de ananases do distrito de Ponta Delgada.

1948-01-29 - Decreto-Lei 36738 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos

Concede o prazo de trinta dias para a modificação de opção de vencimentos aos funcionários a que se refere o artigo 4.º do decreto-lei n.º 26487, de 31 de Março de 1936, desde que em nenhuma das situações de acumulação tenham beneficiado dos vencimentos fixados pelo decreto-lei n.º 26115, de 23 de Novembro de 1935, ou por diplomas posteriores.

1948-01-29 - Portaria 12268 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Cria na Junta de Investigações Coloniais o centro de botânica e define as suas atribuições