1948-01-13 - Portaria 12243 - Ministérios do Interior e das Finanças

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila

1948-01-13 - Portaria 12244 - Ministérios do Interior e das Finanças

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Mendicidade de Lisboa, em Alcobaça

1948-01-13 - Portaria 12245 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 6) do artigo 355.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para 1947

1948-01-13 - Portaria 12246 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de Angola e Moçambique para pagamento de determinadas despesas

1948-01-13 - Portaria 12247 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr à venda na colónia de Moçambique bilhetes postais com motivos da mesma colónia

1948-01-13 - Decreto-Lei 36726 - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 39.º do decreto n.º 5786, de 10 de Maio de 1919 (indemnizações a pagar pelo Estado aos remetentes de documentos, correspondências ou encomendas postais à cobrança).