1947-04-29 - Decreto 36255 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 4.º das Instruções Preliminares das Pautas

1947-04-29 - Portaria 11817 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda abrir um crédito na colónia da Guiné destinado a centros de saúde e escolas para a população indígena da mesma colónia

1947-04-29 - Portaria 11818 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o governador da colónia de Timor a abrir os créditos necessários a fim de proceder à liquidação definitiva e contabilização das despesas referentes aos anos económicos de 1945 e 1946

1947-04-29 - Portaria 11819 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda abrir um crédito para reforço de várias dotações inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial

1947-04-29 - Portaria 11820 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda abrir um crédito na colónia da Guiné destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida colónia para 1946

1947-04-29 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Estabelece a partir do próximo dia 1 de Maio o preço da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil

1947-04-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicada a relação anexa ao decreto n.º 35856, que concede a medalha de ouro de serviços distintos ou relevantes no ultramar, com a indicação «Homenagem Nacional aos Heróis da Ocupação do Império-1943», aos indivíduos da classe civil ou militar - Determina que fique sem efeito a inserta no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro último