1947-10-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Nova publicação, rectificada, do aviso que torna público terem os Governos da Síria e do Líbano aderido à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial e ao Acordo de Madrid relativo à repressão das falsas denominações de origem, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934, inserto no Diário do Governo n.º 225, de 27 de Setembro último

1947-10-04 - Decreto 36528 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza o governo da colónia de S. Tomé e Príncipe a contratar, por períodos não superiores a cento e vinte dias, conforme as necessidades, médicos especializados para prestarem serviço na mesma colónia - Cria nos serviços de saúde o lugar de mecânico radiologista e autoriza o referido governo a abrir os créditos necessários para fazer face aos encargos resultantes da execução do presente diploma

1947-10-04 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foram publicadas as portarias n.os 12040 e 12044, que reforçam as dotações inscritas, respectivamente, na alínea a) do n.º 5) do artigo 359.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia e na alínea b) do n.º 2) do artigo 1069.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Moçambique

1947-10-04 - Portaria 12056 - Ministério das Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Fixa as características técnicas dos automóveis de aluguer para serviço de instrução.

1947-10-04 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Circular aos reitores dos liceus acerca dos programas das disciplinas do curso geral dos liceus para servirem durante o ano lectivo de 1947-1948Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo