1947-10-31 - Decreto 36567 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao coronel do corpo do estado maior Frederico da Costa Lopes da Silva e ao engenheiro agrónomo Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo a exoneração, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Guerra e da Agricultura

1947-10-31 - Decreto 36568 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia - Abre créditos, a favor de determinados Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado, e introduz alterações no mesmo Orçamento

1947-10-31 - Decreto 36569 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo referentes às colónias de Angola, Moçambique, Guiné e Macau