1947-10-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 12070, que abre um crédito na colónia de Macau destinado a reforçar várias dotações inscritas nos capítulos 2.º, 7.º e 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

1947-10-20 - Portaria 12076 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola para reforço da dotação inscrita na alínea i) do n.º 3) do artigo 999.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

1947-10-20 - Portaria 12077 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 359.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do referido Estado em vigor

1947-10-20 - Portaria 12078 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1212.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

1947-10-20 - Portaria 12079 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga a portaria n.º 9996 (comissões reguladoras de comércio local)

1947-10-20 - Portaria 12080 - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos de franquia postal comemorativa do VIII Centenário da Tomada de Lisboa aos Mouros