1946-08-23 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1946-08-23 - Decreto 35823 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao artigo 451.º e n.º 2.º do artigo 464.º da Reforma Aduaneira

1946-08-23 - Decreto 35824 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo

1946-08-23 - Portaria 11468 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Fixa a lotação do navio hidrográfico Mandovi

1946-08-23 - Portaria 11469 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes XII, XVI e XIX da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abonos, concessões de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de oficial da Repartição Central dos Serviços de Administração Civil da colónia de Macau, chefe de zona do corpo de salvação pública e bombeiro do referido corpo da mesma colónia

1946-08-23 - Orçamento Suplementar - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento suplementar da missão hidrográfica de Angola

1946-08-23 - Portaria 11470 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova os modelos de matrícula, inscrição, bolsas de estudo, isenções e reduções de propinas nas Universidades