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  • Tem documento Em vigor 1946-06-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação aos mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao decreto-lei n.º 34882, que aprova o quadro único do pessoal do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública

  • Tem documento Em vigor 1946-06-27 - Portaria 11404 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Mantém no arquipélago dos Açores, enquanto se verificarem as presentes circunstâncias, a base aérea n.º 4, com a organização constante do quadro I anexo à presente portaria

  • Tem documento Em vigor 1946-06-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1946-06-27 - Portaria 11405 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Insere disposições relativas ao ingresso nos quadros privativos de Fazenda do Ministério e das colónias dos actuais primeiros-oficiais

  • Tem documento Em vigor 1946-06-27 - Portaria 11406 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre um crédito na colónia de Macau destinado a subsidiar o Rádio Clube da mesma colónia

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