1946-04-17 - Portaria 11314 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar mensalmente e a partir de 1 de Abril do corrente ano uma quantia à Legação de Portugal em Atenas para ocorrer ao pagamento de salários a vário pessoal assalariado daquela Legação

1946-04-17 - Portaria 11315 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar mensalmente e a partir de 1 de Março do corrente ano uma quantia à Legação de Portugal em Dublin para ocorrer ao pagamento do salário a uma dactilógrafa assalariada daquela Legação

1946-04-17 - Portaria 11316 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar mensalmente e a partir de 1 de Janeiro do corrente ano ao Consulado de Portugal em Antuérpia uma quantia para ocorrer ao pagamento de salários a pessoal assalariado daquele Consulado

1946-04-17 - Decreto-Lei 35602 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à execução do plano de construção de 4000 casas económicas determinada pelo Decreto-Lei nº 33278, de 24 de Novembro de 1943.

1946-04-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1946-04-17 - Portaria 11317 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Permite, até 30 de Junho de 1946, que as transferências de propriedade de automóveis averbados para serviço de aluguer se efectuem sem perda deste averbamento quando os veículos forem adquiridos por motoristas inscritos como tal, até 31 de Agosto de 1941, num sindicato nacional de motoristas

1946-04-17 - Portaria 11318 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia em vigor destinada a passagens de ou para o exterior, por motivo de licença graciosa, a pagar na metrópole