1946-02-04 - Portaria 11259 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo da armada, por ter sido vendido, o vapor Lince

1946-02-04 - Decreto-Lei 35485 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos

Sujeita ao imposto de 1 por cento ad valorem para a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve as conservas de peixe e marisco produzidas nos concelhos de Lagos, Portimão e Lagoa e saídas por qualquer via com destino a exportação - Revoga a alínea a) do artigo 2.º da lei n.º 1585, de 15 de Abril de 1924, e o n.º 1.º do artigo 5.º do decreto-lei n.º 15204, de 19 de março de 1928, no que se referem às conservas mencionadas no artigo 1.º, e o artigo 41.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 10914, (...)

1946-02-04 - Decreto 35486 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de $10, $20 e $50 destinadas à colónia de Angola