1946-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto-lei n.º 35394, que reorganiza os serviços do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana

1946-01-24 - Decreto-Lei 35466 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 692.º do Código Administrativo. Modifica o quadro do pessoal maior das administrações dos bairros, fixado na tabela A anexa ao referido Código.

1946-01-24 - Decreto-Lei 35467 - Ministérios da Marinha e da Economia

Permite ao Instituto Português de Combustíveis adquirir um ou mais navios tanques nas condições a fixar pelo Ministro da Economia, ouvido o Ministro da Marinha.

1946-01-24 - Decreto-Lei 35468 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna aplicáveis às despesas realizadas e a realizar para a compra do edifício para a Embaixada de Portugal no Vaticano e às provenientes dessa aquisição as disposições do decreto-lei n.º 32281, de 21 de Setembro de 1942.

1946-01-24 - Portaria 11249 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Autoriza o funcionamento, no Instituto de Medicina Tropical, de um curso de elementos de higiene tropical destinado a futuros colonos