Resultados para o dia 1945-09-05
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Fixa os preços das análises a efectuar no laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas.
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1945-09-05 - Decreto 34884 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba para refôrço de duas dotações inscritas nos artigos 101.º e 104.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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1945-09-05 - Decreto 34885 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Dá nova redacção ao artigo 91.º do decreto n.º 12209, que regula a concessão de passagens, licenças e outros abonos aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das províncias ultramarinas - Insere diversas disposições de carácter legislativo - Revoga os artigos 75.º do decreto n.º 20260 e 17.º do decreto n.º 31314
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Restabelece o regime da liberdade de transacção do enxôfre, nos termos em que vigorava anteriormente à publicação da portaria n.º 10832
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1945-09-05 - Decreto 34886 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas
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1945-09-05 - Decreto 34887 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba para ocorrer aos encargos com a renda da casa da 8.ª brigada móvel do plantio da vinha, da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas
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1945-09-05 - Decreto 34888 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério