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  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração à portaria n.º 11068, que abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Decreto 34889 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a transportes

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Decreto 34890 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de um novo número do artigo 520.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Portaria 11088 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Substitue a portaria n.º 10870, que fixa a lotação do pessoal militar que deve prestar serviço na Repartição de Saúde Naval e no Hospital da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Portaria 11089 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Determina que a lotação da 2.ª Repartição da Direcção de Aeronáutica Naval seja aumentada de um adjunto, oficial do quadro auxiliar

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Portaria 11090 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente uma quantia ao Consulado Geral de Portugal em Paris para ocorrer ao pagamento de um novo empregado assalariado em serviço naquele pôsto

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Portaria 11091 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente uma quantia ao Consulado Geral de Portugal em Paris para pagamento das despesas do material e expediente

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

    Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Construção, da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos disponíveis das dotações de 1944

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Portaria 11092 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 243.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Decreto 34891 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Decreto 34892 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba no orçamento da despesa extraordinária do Ministério para ocorrer a despesas de estudos do plano de povoamento florestal

  • Tem documento Em vigor 1945-09-06 - Decreto 34893 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 43.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

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