1945-09-24 - Decreto 34939 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de uma indemnização à Sociedade Portuguesa de Construções e Obras Marítimas

1945-09-24 - Portaria 11117 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que, no corrente ano, a admissão ao curso de artífice de aviação se possa fazer, mediante despacho em cada caso, sem subordinação à condição de admissão que limita a idade máxima dos candidatos

1945-09-24 - Portaria 11118 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula na portaria n.º 11099 a parte respeitante ao refôrço das verbas inscritas nas alíneas a) dos n.os 1) e 2) do artigo 250.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1945-09-24 - Decreto 34940 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea r) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-09-24 - Decreto-Lei 34941 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Determina que nos serviços do Conselho Técnico Corporativo os chefes de repartição, o inspector chefe e o director do gabinete de estudos sejam da livre nomeação do Ministro da Economia.