1945-09-21 - Decreto 34934 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba descrita no n.º 1) do artigo 136.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-09-21 - Decreto 34935 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a alterar várias dotações inscritas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1945-09-21 - Portaria 11114 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no artigo 11.º do orçamento privativo da despesa do Depósito Militar Colonial, aprovado pela portaria n.º 10789

1945-09-21 - Portaria 11115 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau

1945-09-21 - Decreto 34936 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar e a inscrever diversas dotações nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1945-09-21 - Decreto-Lei 34937 - Ministério da Economia - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Autoriza o Ministro da Economia a conceder à Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas fundos permanentes pela rubrica orçamental «Despesas por conta das verbas cobradas de particulares para o pagamento de serviços por eles reclamados e de serviços oficiais, incluindo a restituição das sobras existentes», por importâncias não superiores a dois duodécimos da respectiva dotação.

1945-09-21 - Portaria 11116 - Ministério da Economia - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Inclue na tabela anexa ao artigo 3.º do regulamento dos serviços fiscais de importação, fabrico, preparação e venda de adubos agrícolas um novo adubo denominado «Fosfato natural moído EKA»