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  • Tem documento Em vigor 1945-08-03 - Decreto 34809 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 3) do artigo 54 º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à rubrica do artigo 267.º, capítulo 9.º, do mesmo orçamento

  • Tem documento Em vigor 1945-08-03 - Portaria 11051 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Reforça a verba destinada a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1945-08-03 - Portaria 11052 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-08-03 - Decreto 34810 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à concessão de um subsídio à Federação Portuguesa de Remo

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