1945-07-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 34678, que determina que o pessoal de vigilância dos serviços prisionais seja constituído por um corpo de guardas e pelos carcereiros das cadeias comarcãs, todos integrados na Direcção Geral dos Serviços Prisionais

1945-07-09 - Decreto-Lei 34741 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de prata para amoedação.

1945-07-09 - Portaria 11018 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Actualiza algumas das disposições contidas nas Instruções para a admissão e especialização do pessoal de submersíveis, aprovadas pela portaria n.º 9194

1945-07-09 - Portaria 11019 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 393.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

1945-07-09 - Portaria 11020 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a dotação destinada a passagens de ou para o exterior, por motivo de licença graciosa, a pagar na metrópole, inscrita na tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

1945-07-09 - Decreto 34742 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

Fixa o dia 1 de Janeiro de 1946 para a entrada em vigor no distrito do Funchal do decreto-lei n.º 29944, que determina que os produtores e distribuïdores públicos de energia eléctrica só possam empregar em trabalhos que respeitem à arte de electricista profissionais escolhidos entre os sócios do Sindicato Nacional dos Electricistas que se encontrem no pleno uso dos seus direitos