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  • Tem documento Em vigor 1945-06-09 - Decreto 34658 - Presidência da República - Secretaria

    Nomeia para gerir os negócios do Ministério das Colónias, na ausência do titular da referida pasta, o capitão de mar e guerra Américo Deus Rodrigues Tomaz, Ministro da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1945-06-09 - Decreto-Lei 34659 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Estabelece novas condições para a admissão no quadro da classe dos engenheiros construtores navais.

  • Tem documento Em vigor 1945-06-09 - Despacho - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Modifica o escalão E da tabela anexa ao decreto n.º 34370, que regula o serviço de radiocomunicações de destinos múltiplos (RDM) em todo o território português

  • Tem documento Em vigor 1945-06-09 - Decreto 34660 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 886.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-06-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido determinado que as pessoas singulares que depois de 1 de Setembro de 1939 ficaram sem nacionalidade sejam, para todos os efeitos do decreto-lei n.º 34600, consideradas com a nacionalidade que tinham àquela data

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