Declaração , de 9 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 127/1945, Série I de 1945-06-09.
- Data: 1945-06-09
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Sumário
Declaração de ter sido determinado que as pessoas singulares que depois de 1 de Setembro de 1939 ficaram sem nacionalidade sejam, para todos os efeitos do decreto-lei n.º 34600, consideradas com a nacionalidade que tinham àquela data
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387813.dre.pdf .
Aviso
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