1945-06-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração à portaria n.º 10989, que manda publicar nas colónias, com algumas modificações, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 34564, que introduz alterações no Código de Processo Penal

1945-06-18 - Decreto 34674 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Promulga o regulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais

1945-06-18 - Decreto 34675 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato com a firma Abrantina, Limitada, para a execução das obras de construção do novo edifício dos correios, telégrafos e telefones de Tortosendo

1945-06-18 - Portaria 10995 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a dotação inscrita no n.º 15) do artigo 1702.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-06-18 - Portaria 10996 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 703.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-06-18 - Decreto 34676 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Dá nova redacção aos artigos 29.º, 45.º, 67.º e 68.º do decreto n.º 34646, que regulamenta as disposições legais relativas aos exames de admissão aos liceus e aos exames liceais