1945-05-31 - Decreto 34640 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Mantém em vigor, para aplicação durante o ano industrial de 1945-1916, as disposições do decreto n.º 33700, que eleva a quantidade máxima de aguardente destinada a ser beneficiada que é permitido à Companhia de Aguardente da Madeira ter no armazém especial autorizado pelo decreto n.º 16924

1945-05-31 - Decreto 34641 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 42.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-05-31 - Portaria 10974 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 234.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

1945-05-31 - Portaria 10975 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Estabelece as condições a que deve obedecer o carregamento de cartuchos de caça dentro das lojas ou estabelecimentos de venda de arneiros.