1945-05-10 - Decreto 34583 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 219.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério

1945-05-10 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que se aplique o regime do decreto-lei n.º 30434 aos créditos e débitos relativos a pessoas singulares ou colectivas domiciliadas na Alemanha e às pessoas singulares ou colectivas alemãs domiciliadas em quaisquer outros países estrangeiros

1945-05-10 - Decreto 34584 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de ampliação do novo edifício para os correios, telégrafos e telefones de S. João da Madeira

1945-05-10 - Decreto-Lei 34585 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a liquidar e pagar as despesas resultantes da recepção da delegação espanhola para as negociações do novo Acordo Telegráfico Luso-Espanhol.

1945-05-10 - Decreto-Lei 34586 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 3.º do decreto-lei n.º 31421 de 26 de Julho de 1941.

1945-05-10 - Portaria 10950 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1.º, capítulo único, do orçamento vigente do Hospital Colonial de Lisboa

1945-05-10 - Decreto 34587 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar e a inscrever várias verbas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1945-05-10 - Decreto 34588 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever uma verba para satisfação dos encargos com dois guardas de 2.ª classe da Escola do Magistério Primário de Lisboa

1945-05-10 - Decreto 34589 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia relativa a gratificações em dívida a regentes dos postos escolares em relação ao ano económico de 1944

1945-05-10 - Portaria 10951 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Altera a portaria n.º 10324, que regula o comércio das conservas de peixe