1945-04-05 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despachos ministeriais acêrca da execução dos decretos-leis n.os 32688, 33537 e 34431 (abono de família)

1945-04-05 - Decreto 34483 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue a rubrica da alínea a) do n.º 1) do artigo 141.º, capítulo 7.º, do actual orçamento do Ministério

1945-04-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1945-04-05 - Decreto-Lei 34484 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Torna aplicáveis no Ministério e organismos dependentes as disposições do decreto n.º 34107 de 13 de Novembro de 1944, que estabelece condições a observar na prestação contratual de serviço ao Estado nas colónias, exercendo o Ministro a competência pelo mesmo diploma conferida aos governadores.

1945-04-05 - Portaria 10912 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 18) do artigo 1702.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-04-05 - Portaria 10913 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba destinada ao Gabinete de Urbanização da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1945-04-05 - Portaria 10914 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba destinada ao Gabinete de Urbanização da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

1945-04-05 - Portaria 10915 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba destinada a «Passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole», da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia