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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1945-04-30 - Decreto 34553 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Regula a competência e organização dos tribunais de execução das penas.

  • Tem documento Em vigor 1945-04-30 - Decreto 34554 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 193.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-04-30 - Decreto-Lei 34555 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Determina que os sargentos e as praças especializados em detecção anti-submarina deixem de ocupar número no quadro dos sargentos e das praças do Corpo de Marinheiros da Armada, a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30260, de 9 de Janeiro de 10940, bem como nos quadros das classes a que pertencem por força do disposto no § 1.º do mesmo artigo e decreto, ficando desligados dos respectivos quadros.

  • Tem documento Em vigor 1945-04-30 - Decreto-Lei 34556 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna aplicáveis às despesas realizadas e a realizar para a compra do edifício para a Embaixada de Portugal em Washington e às provenientes dessa aquisição, de obras de adaptação e bem assim de aquisição de mobiliário e outros móveis e seu transporte para a Embaixada as disposições do decreto-lei n.º 32281 de 21 de Setembro de 1942.

  • Tem documento Em vigor 1945-04-30 - Decreto-Lei 34557 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Revoga os §§ 1.º e 2.º do artigo 42.º do decreto n.º 19760 de 20 de Maio de 1931, que promulga a organização das Escolas de Belas Artes (ensino artístico), e os §§ 1.º e 2.º do artigo 52.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 21662 de 12 de Setembro de 1932. - Dá nova redacção ao corpo do artigo 43.º do decreto n.º 19760 de 20 de Maio de 1931 e ao corpo do artigo 53.º do decreto n.º 21662 de 12 de Setembro de 1932.

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