1945-04-20 - Decreto 34514 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Constitue a Câmara dos Despachantes Oficiais e aprova os seus estatutos

1945-04-20 - Decreto 34515 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Concede isenção dos direitos de importação a roupas usadas destinadas à Unitarian Service Committee, a fim de por ela serem gratuitamente distribuídas a pessoas pobres

1945-04-20 - Decreto 34516 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a despender uma verba para pagamento ao conselho administrativo da Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações da despesa efectuada pelo Departamento Marítimo de Moçambique com um despacho de material radiotelegráfico destinado ao aviso de 1.ª classe Afonso de Albuquerque

1945-04-20 - Decreto 34517 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 127.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1945-04-20 - Decreto 34518 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia correspondente à totalidade das despesas efectuadas no ano económico de 1944 com as obras executadas no edifício do Dispensário de Alcântara

1945-04-20 - Decreto 34519 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) do artigo 378.º, n.º 1), alínea a), capítulo 3.º, do orçamento do Ministério