Decreto 34514, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 85/1945, Série I de 1945-04-20.
- Data: 1945-04-20
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387644.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2015-08-27 -
Lei
112/2015 -
Assembleia da República
Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e procede à terceira alteração ao respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 445/99, de 3 de novembro
Aviso
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