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  • Tem documento Em vigor 1945-03-03 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República - Secretaria

    Ratificam os decretos-leis n.os 34394, 34395, 34396, 34398, 34402, 34403, 34405, 34407 e 34411 e aprovam as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1943

  • Tem documento Em vigor 1945-03-03 - Portaria 10885 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Introduz alterações nas portarias n.os 9335 e 9688, que aprovam as instruções para o fornecimento de fardamento ao pessoal auxiliar e menor dos quadros efectivos e de reserva da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Tem documento Em vigor 1945-03-03 - Decreto 34427 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias relativas a abono de família de vários serviços

  • Tem documento Em vigor 1945-03-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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