1945-02-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33744, que insere várias disposições sôbre infracções de prestação do trabalho

1945-02-17 - Portaria 10869 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Permite que metade do tempo de embarque exigido, como condição especial de promoção, pelo artigo 120.º do regulamento do corpo de marinheiros da armada aos radiotelegrafistas metralhadores-bombardeiros possa ser substituído por igual tempo de serviço da sua especialidade na aeronáutica naval, desde que em cada mês realizem, pelo menos, dez horas de vôo

1945-02-17 - Portaria 10870 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Fixa a lotação do pessoal militar que deve prestar serviço na Repartição de Saúde Naval e no Hospital da Marinha

1945-02-17 - Portaria 10871 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que a rubrica do n.º 2) do artigo 1.º, capítulo único, do orçamento do Hospital Colonial de Lisboa para o ano económico de 1945 passe a denominar-se «Pessoal assalariado»