Resultados para o dia 1945-02-15
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1945-02-15 - Portaria 10867 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência
Mantém nos Grémios dos Industriais de Ourivesaria do Norte e do Sul o regime do fundo de compensação, criado pelas portarias n.os 10650 e 10660 e sustentado com o produto da cobrança aos agremiados dos referidos organismos corporativos da taxa de 20$00 por cada quilograma de prata de objectos manufacturados pelos mesmos, fundo que se destinará a compensar os eventuais prejuízos que os Grémios possam vir a sofrer com a venda da nova importação de 10 toneladas de prata, recentemente negociada pelo Grémio dos (...)
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Elimina o artigo 453 da pauta de importação e insere no texto da mesma pauta o artigo 534-A, referente a percalinas tintas, gomadas, próprias para encadernação de livros - Elimina e introduz no índice remissivo da referida pauta várias rubricas e respectivas remissões
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Designa a letra Z para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1946 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Março o emprêgo da mesma letra