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Decreto 34413, de 15 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 34/1945, Série I de 1945-02-15.
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Sumário

Elimina o artigo 453 da pauta de importação e insere no texto da mesma pauta o artigo 534-A, referente a percalinas tintas, gomadas, próprias para encadernação de livros - Elimina e introduz no índice remissivo da referida pauta várias rubricas e respectivas remissões

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387486.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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