Decreto 34413, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 34/1945, Série I de 1945-02-15.
- Data: 1945-02-15
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Sumário
Elimina o artigo 453 da pauta de importação e insere no texto da mesma pauta o artigo 534-A, referente a percalinas tintas, gomadas, próprias para encadernação de livros - Elimina e introduz no índice remissivo da referida pauta várias rubricas e respectivas remissões
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387486.dre.pdf .
Aviso
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