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  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35370 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35371 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 80.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço de duas verbas inscritas no orçamento privativo do Fundo especial de caminhos de ferro

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35372 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 102.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35373 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 854.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério, a fim de permitir o pagamento de uma quantia a um professor efectivo dos liceus em comissão de serviço na Escola do Magistério Primário de Évora

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35374 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado a despesas com o serviço de exames do ensino primário

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35375 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35376 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de diversas verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35377 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35378 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 651.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35379 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 1) do artigo 40.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35380 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 3) do artigo 440.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35381 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35382 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para ocorrer a várias despesas de diversos organismos

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35383 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a despesas de deslocação efectuadas em Dezembro de 1944 que ficaram em dívida a três funcionários da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos.

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