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  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35360 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da Secretaria da Presidência da República

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35361 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com a manutenção e reparação de automóveis e motocicletas

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35362 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 2.º, 4.º e 5.º do referido orçamento

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35363 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35364 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35365 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35366 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35367 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de serem inscritas várias dotações nos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35368 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento do suplemento de vencimento nos termos do decreto n.º 33272 e da lei n.º 2004 - Revoga o decreto n.º 35164

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35369 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 82.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

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