1945-11-29 - Decreto 35209 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

1945-11-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração à relação dos dignos Procuradores à Câmara Corporativa inserta no Diário do Govêrno n.º 262, de 24 do corrente mês

1945-11-29 - Decreto 35210 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da rêde de distribuïção de energia eléctrica em baixa tensão

1945-11-29 - Decreto 35211 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de assentamento das louças sanitárias do Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia

1945-11-29 - Decreto 35212 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparações nos edifícios da Escola Naval do Alfeite

1945-11-29 - Portaria 11177 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Fixa em 11 graus centesimais a graduação mínima dos vinhos comuns ou de pasto expostos à venda a retalho na região demarcada do Douro