1945-10-06 - Decreto 34972 - Presidência da República - Secretaria

Dissolve a Assemblea Nacional - Fixa o dia para a eleição geral dos novos Deputados

1945-10-06 - Decreto 34973 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 92.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-10-06 - Decreto 34974 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras complementares da Estação Marítima da Rocha do Conde de Óbidos - Empreitada A (cantarias)

1945-10-06 - Decreto 34975 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação e reparação da Escola do Magistério Primário de Braga (corpo norte)

1945-10-06 - Decreto 34976 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita na alínea e) do n.º 1) do artigo 56.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1945-10-06 - Decreto 34977 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1945-10-06 - Portaria 11126 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba destinada a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia em vigor

1945-10-06 - Decreto 34978 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 60.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-10-06 - Decreto 34979 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1945-10-06 - Decreto 34980 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério