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  • Tem documento Em vigor 1945-10-08 - Decreto 34981 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a constituir a dotação de um novo número do artigo 28.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-08 - Portaria 11127 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente uma quantia ao Consulado de Portugal em Tânger para ocorrer ao pagamento das despesas com material e expediente naquele pôsto

  • Tem documento Em vigor 1945-10-08 - Portaria 11128 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente uma quantia ao Consulado de Portugal em Havana para ocorrer ao pagamento das despesas com material e expediente naquele pôsto

  • Tem documento Em vigor 1945-10-08 - Decreto 34982 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Autoriza a Administração Geral do Pôrto de Lisboa a mandar satisfazer uma importância respeitante a abonos em divida a um marítimo de 1.ª classe, assalariado, que foi vítima de um acidente de trabalho

  • Tem documento Em vigor 1945-10-08 - Decreto 34983 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis

    Autoriza o Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis a celebrar contrato para a execução dos trabalhos relativos à pavimentação do prolongamento de pistas do Aeroporto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1945-10-08 - Portaria 11129 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 188.º, capitulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

  • Tem documento Em vigor 1945-10-08 - Decreto 34984 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

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