1945-10-04 - Despacho - Presidência do Conselho

Anula o texto do decreto-lei n.º 34963, publicado no Diário do Govêrno n.º 219, 1.ª série, de 2 do corrente, e manda publicar de novo êsse decreto-lei com o texto exacto

1945-10-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração ao decreto-lei n.º 34938, publicado pelo Ministério do Interior, que estabelece os requisitos de elegibilidade dos candidatos à Assemblea Nacional e regula o exercício do direito eleitoral

1945-10-04 - Decreto 34969 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1945-10-04 - Decreto 34970 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1945-10-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, em harmonia com o despacho de 3 do corrente da Presidência do Conselho, do decreto-lei n.º 34963, que manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nelas entrar imediatamente em vigor, o decreto-lei n.º 34938, com algumas das suas disposições modificadasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1945-10-04 - Portaria 11125 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Geo-Hidrográfica da Guiné

1945-10-04 - Decreto 34971 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério