1945-01-13 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao orçamento da despesa para o ano económico de 1945 do Depósito Militar Colonial, aprovado pela portaria n.º 10789

1945-01-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 34169, que introduz alterações no Estatuto, nos quadros e nos vencimentos do funcionalismo colonial

1945-01-13 - Decreto-Lei 34378 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga até 30 de Junho do corrente ano, o prazo de vigência do decreto-lei n.º 33823 de 29 de Junho de 1944, que autoriza o Ministro das Finanças a mandar aplicar às mercadorias de produção das colónias portuguesas de África, acompanhadas de guia de exportação, com a declaração de origem e transportadas nas condições previstas na alínea b) do art. 6.º do decreto lei n.º 24458 de 03 de Setembro de 1934, os benefícios que às mesmas mercadorias são concedidos, quando transportadas directamente em navios naci (...)

1945-01-13 - Portaria 10836 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a lotação das lanchas de fiscalização tipo Azevia, aprovada pela portaria n.º 10208