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  • Tem documento Em vigor 1945-01-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração ao decreto n.º 34352, que autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones respeitante ao estôrno a efectuar nas contas da gerência da mesma Administração Geral relativa aos anos de 1940, 1941 e 1942

  • Tem documento Em vigor 1945-01-15 - Portaria 10837 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada

  • Tem documento Em vigor 1945-01-15 - Portaria 10838 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nelas ter a devida execução, o decreto n.º 9802, que homologa os estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 1945-01-15 - Portaria 10839 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Geo-Hidrográfica da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1945-01-15 - Portaria 10840 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Zoológica da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1945-01-15 - Portaria 10841 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Geográfica de Timor

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