1944-09-07 - Decreto 33939 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de reparação no edifício onde se encontra instalada a Escola Comercial Veiga Beirão

1944-09-07 - Decreto 33940 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nas alíneas q) e r) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-09-07 - Decreto 33941 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 702.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-09-07 - Decreto 33942 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica da alínea a) do n.º 2) do artigo 54.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-09-07 - Decreto 33943 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 1) do artigo 665.º e à nota (a) ao n.º 2) do artigo 769.º do orçamento do Ministério

1944-09-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1944-09-07 - Portaria 10741 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório aos possuïdores de semente de pinheiro bravo (penisco) efectuar o manifesto das suas existências perante a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta portaria - Fixa o preço por quilograma do penisco, pôsto sôbre vagão na estação de origem e não incluindo sacaria e proíbe a sua exportação - Autoriza a referida Direcção Geral a requisitar o penisco disponível

1944-09-07 - Portaria 10742 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Torna obrigatório o combate às pragas e doenças que atacam as plantas dos viveiros nos concelhos de Coimbra e Miranda do Corvo

1944-09-07 - Decreto 33944 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

1944-09-07 - Decreto 33945 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para ocorrer a despesas de telefones do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria