1944-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1944-09-01 - Decreto-Lei 33897 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Concede isenção de direitos de importação ao sal originário de Cabo Verde quando se apresente nos termos do artigo 81.º das instruções preliminares das pautas, aprovadas pelo decreto n.º 28670, de 28 de Maio de 1938.

1944-09-01 - Portaria 10736 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição (Estado Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, os quadros orgânicos de campanha da arma de artilharia

1944-09-01 - Portaria 10737 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1023.º, capítulo 8.º, do orçamento geral da colónia de Angola

1944-09-01 - Decreto 33898 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à montagem de duas ligações telefónicas e à aquisição de material eléctrico para funcionamento e reparação de telefones internos