1944-08-14 - Decreto-Lei 33859 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reembolso de títulos do empréstimo consolidado de 4 por cento de 1934.

1944-08-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1944-08-14 - Decreto 33860 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de serem inscritas duas verbas no capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1944-08-14 - Decreto 33861 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à inscrição de uma nova rubrica na alínea a) do n.º 1) do artigo 41.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1944-08-14 - Decreto 33862 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue a rubrica correspondente à alínea a) do n.º 2) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério