1944-07-13 - Portaria 10702 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz alterações na actual tabela dos valores de exportação, publicada pela portaria n.º 10321 e alterada pela portaria n.º 10584

1944-07-13 - Portaria 10703 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 196.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1944-07-13 - Portaria 10704 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Zoológica da colónia da Guiné

1944-07-13 - Decreto-Lei 33792 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza o director do Instituto Superior de Agronomia a contratar, além do quadro fixado por lei, um secretário para servir até à conclusão da acção disciplinar que vem sendo exercida nos serviços administrativos do mesmo Instituto.

1944-07-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1944-07-13 - Decreto 33793 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Inclui uma rubrica relativa a " Caldos, molhos, concentrados e extractos alimentares (Fábricas ou oficinas de) ", na tabela anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364.