Resultados para o dia 1944-06-17
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1944-06-17 - Decreto 33718 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 184.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério
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Determina que sejam aposentados, se tiverem o tempo necessário para a aposentação, nos termos previstos no artigo 9.º do decreto-lei n.º 28189, de 17 de Novembro de 1937, os funcionários a que se refere o artigo 210.º do decreto n.º 26180, de 7 de jeneiro de 1936, que, tendo sido transferidos para as colónias, não sejam julgados aptos para o serviço colonial ou tenham faltado ao embarque.
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1944-06-17 - Portaria 10684 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos
Torna obrigatório o combate contra os gafanhotos (acrídios) nos concelhos de Setúbal, Sezimbra (região de Santana) e Abrantes
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1944-06-17 - Portaria 10685 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Fixa em 2,5 por cento a taxa a que se refere o n º 1.º do artigo 53.º do decreto-lei n.º 25643 e a forma da sua repartição pelos fundos do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira