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  • Tem documento Em vigor 1944-05-23 - Decreto 33665 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia despendida em 1943 com aquisição de gasolina, pneus e câmaras de ar para o automóvel do Ministro

  • Tem documento Em vigor 1944-05-23 - Decreto 33666 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Leiria

  • Tem documento Em vigor 1944-05-23 - Portaria 10668 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Autoriza a emissão de cédulas de 2$50 e 1$00 destinadas à colónia de Moçambique, no montante global de 14000000$00

  • Tem documento Em vigor 1944-05-23 - Portaria 10669 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Determina que o limite da circulação de notas na colónia de Moçambique seja gradualmente elevado até ao máximo de 450000 contos, devendo, porém, os quantitativos ser fixados por despacho ministerial, conforme as necessidades da colónia o exijam

  • Tem documento Em vigor 1944-05-23 - Decreto 33667 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia respeitante a despesas efectuadas no ano económico de 1943, com telegramas e registos de correspondência, pela Direcção Geral do Ensino Primário

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