1944-05-15 - Lei 1998 - Ministério do Interior

Estabelece as bases reguladoras dos serviços de assistência social.

1944-05-15 - Lei 1999 - Ministério da Guerra

Dá nova redacção ao artigo 62.º da lei n.º 1961, de 1 de Setembro de 1937, que promulga a lei do recrutamento e serviço militar.

1944-05-15 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Declaração de ter sido autorizado desde 15 do corrente, inclusive, às segundas feiras, sextas-feiras e sábados o abastecimento aos motociclos e automóveis ligeiros particulares de passageiros (grupos II, III, IX e X) e que a partir da mesma data as senhas não utilizáveis dos livretes de consumo relativos aos veículos dos referidos grupos passem a ser as correspondentes às letras desde P até Z