1944-11-07 - Decreto-Lei 34089 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Determina que o cargo de comandante da polícia de segurança pública do distrito do Porto seja desempenhado por um oficial superior do exército, do activo ou da reserva. Altera o disposto na 1.ª parte do artigo 1.º do decreto-lei n.º 23815 de 01 de Maio de 1934.

1944-11-07 - Decreto 34090 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1944-11-07 - Decreto 34091 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Declara de utilidade pública a expropriação de vários terrenos situados no lugar de Gueifas, Contumil, concelho do Pôrto, destinados à edificação das instalações fabris da Companhia Portuguesa do Cobre