Decreto-lei 34089, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 245/1944, Série I de 1944-11-07.
- Data: 1944-11-07
- Secções desta página::
Sumário
Determina que o cargo de comandante da polícia de segurança pública do distrito do Porto seja desempenhado por um oficial superior do exército, do activo ou da reserva. Altera o disposto na 1.ª parte do artigo 1.º do decreto-lei n.º 23815 de 01 de Maio de 1934.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297297.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/297297/decreto-lei-34089-de-7-de-novembro