1944-10-16 - Decreto 34034 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de serem inscritas várias verbas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-10-16 - Decreto 34035 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

1944-10-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração ao decreto-lei n.º 34007, que autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a escolher e a aceitar para o Estado as pinturas, desenhos, gravuras e esculturas de elevado interêsse artístico do pintor de arte Adriano de Sousa Lopes e concede uma pensão à viúva do falecido artista

1944-10-16 - Decreto 34036 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite que as frutas sêcas do Algarve que forem apreendidas nos termos do artigo 36.º do decreto n.º 25874 possam ser vendidas pela Junta Nacional das Frutas, revertendo o produto da venda para êste organismo